Tikateliê – www.tikatelie.com.br
Última atualização: 19 de maio de 2026
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a Tikateliê, empresa individual administrada por Ana Carolina Mastrocinque Santo, com endereço eletrônico para contato em www.tikatelie.com.br ("Tikateliê", "nós" ou "prestadora"), e a pessoa física ou jurídica que contratar seus serviços ("Cliente" ou "você").
Ao solicitar um orçamento, efetuar qualquer pagamento ou confirmar o aceite de proposta, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, que constituem contrato vinculante entre as partes, nos termos dos artigos 421 e seguintes do Código Civil Brasileiro e do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), quando aplicável.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1. A Tikateliê presta serviços de criação artesanal de foto-livros personalizados, podendo incluir serviços de criação de layout, ilustração personalizada, impressão e montagem, conforme escopo definido no orçamento aceito pelo Cliente.
1.2. O escopo exato de cada projeto — incluindo quantidade de páginas, formato, tipo de capa, inclusão ou não de ilustração e demais especificações — será definido pelo Cliente diretamente na página de produto do site www.tikatelie.com.br ou detalhado em orçamento individual enviado pela Tikateliê, conforme a modalidade de contratação escolhida. Em ambos os casos, as especificações selecionadas ou aceitas passam a integrar estes Termos.
CLÁUSULA 2ª – DO FORNECIMENTO DE FOTOGRAFIAS PELO CLIENTE
2.1. Para a execução do projeto, o Cliente é o único e exclusivo responsável pelo envio das fotografias, observadas as seguintes condições obrigatórias:
As fotografias devem ser entregues em alta resolução e qualidade (mínimo de 300 DPI para impressão), em formato digital compatível (JPG, PNG ou TIFF).
As fotografias devem ser previamente selecionadas pelo próprio Cliente, na quantidade indicada no orçamento. A Tikateliê será responsável por envio de um link para o cliente depositar essas fotos com alta resolução, sem perda de qualidade. A ordem deve ser indicada no nome das fotos.
Não está incluído neste contrato qualquer tipo de edição, retoque, tratamento, correção de cor, remoção de imperfeições ou manipulação das fotografias.
A Tikateliê não se responsabiliza pela qualidade do resultado final nos casos em que as fotografias fornecidas não atenderem aos requisitos mínimos de resolução e qualidade.
2.2. Caso o Cliente envie fotografias em baixa resolução ou inadequadas para impressão, a Tikateliê comunicará o fato por escrito, sendo de responsabilidade do Cliente substituí-las ou autorizar, por escrito, o uso do material original, ciente das limitações de qualidade que poderão resultar.
CLÁUSULA 3ª – DO PROCESSO CRIATIVO E DOS PRAZOS DE PRODUÇÃO
3.1.1. Quando o projeto incluir a criação de ilustração personalizada, será realizada uma reunião criativa entre a Tikateliê e o Cliente, por videoconferência ou outro canal acordado, para alinhamento de referências, estilo, paleta de cores e demais elementos do processo criativo.
3.1.2. O prazo para criação e entrega da ilustração é de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da realização da reunião criativa mencionada no item anterior.
3.1.3. Caso, após o esgotamento das 3 (três) rodadas de ajuste previstas na Cláusula 4ª, não se chegue a uma ilustração que satisfaça o Cliente, a Tikateliê devolverá integralmente o valor cobrado especificamente pela ilustração, e as partes, de comum acordo, buscarão uma solução alternativa para a capa do foto-livro (como capa fotográfica, capa personalizada sem ilustração, ou outra solução acordada), sem custo adicional ao Cliente além do valor já pago pelo restante do projeto.
3.1.4 O reembolso previsto nesta cláusula refere-se exclusivamente ao componente de ilustração do orçamento, e não ao projeto como um todo, que continuará em execução normalmente.
3.2.1. O prazo para criação e entrega do layout interno (mosaicos) do foto-livro é de até 7 (dez) dias úteis, contados a partir do envio completo e aprovado das fotografias e, quando aplicável, da aprovação da ilustração.
3.3.1. O prazo para impressão e montagem física do foto-livro é de até 15 (dez) dias úteis, contados a partir da aprovação formal do layout pelo Cliente.
3.3.2. Os prazos previstos nesta cláusula são estimados e poderão sofrer variações em razão de: (i) atrasos no fornecimento ou na aprovação de materiais pelo próprio Cliente; (ii) eventos de caso fortuito ou força maior; (iii) feriados nacionais, estaduais ou municipais. Qualquer alteração relevante de prazo será comunicada ao Cliente com antecedência razoável.
CLÁUSULA 4ª – DOS AJUSTES
4.1. Estão inclusos neste contrato até 3 (três) rodadas de ajustes no layout, sem custo adicional. Considera-se "rodada de ajuste" cada conjunto de solicitações de alteração enviadas de uma única vez pelo Cliente, após a entrega de cada versão do layout.
4.2. Da mesma forma, quando houver ilustração contratada, estão incluídas até 3 (três) rodadas de ajustes na ilustração, sem custo adicional.
4.3. Solicitações de ajuste que extrapolem os limites previstos nos itens 4.1 e 4.2 serão orçadas separadamente e deverão ser aprovadas pelo Cliente antes de sua execução.
4.4. Cada rodada de ajuste terá prazo de resposta de até 3 (cinco) dias úteis pela Tikateliê, contados do recebimento das solicitações por escrito.
CLÁUSULA 5ª – DA APROVAÇÃO DO LAYOUT E ENVIO PARA PRODUÇÃO
5.1. O envio do projeto para produção (impressão e montagem) somente ocorrerá após a aprovação formal e expressa do layout pelo Cliente, por escrito (e-mail, WhatsApp ou outro canal previamente acordado).
5.2. Uma vez enviado para produção com a aprovação do Cliente, não será possível realizar alterações no layout ou nos elementos do projeto, e a Tikateliê não se responsabiliza por erros, omissões ou insatisfações decorrentes de informações aprovadas pelo Cliente.
5.3. O silêncio do Cliente por mais de 15 (quinze) dias corridos após o envio da versão final do layout para aprovação poderá ser interpretado como aprovação tácita, desde que a Tikateliê tenha realizado ao menos 2 (duas) tentativas de contato por canais distintos, devidamente documentadas.
CLÁUSULA 6ª – DA ENTREGA E DO FRETE
6.1. Após a finalização da impressão e montagem, o foto livro estará disponível para retirada no endereço da Tikateliê ou para envio pelos Correios ou transportadora, conforme opção do Cliente.
6.2. A taxa de entrega (frete) não está incluída no valor do orçamento e será orçada separadamente conforme o endereço de destino informado pelo Cliente, sendo de inteira responsabilidade deste o custo correspondente. No caso da compra efetuada pelo site www.tikatelie.com.br, o frete já é calculado pela própria plataforma.
6.3. Após a postagem ou entrega à transportadora, a Tikateliê não se responsabiliza por atrasos, extravios, avarias ou qualquer incidente de responsabilidade do serviço de entrega contratado. Em casos de extravio ou avaria, a Tikateliê se compromete a auxiliar o Cliente no processo de acionamento do seguro ou sindicância junto à transportadora, quando houver.
CLÁUSULA 7ª – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. O pagamento poderá ser realizado nas seguintes modalidades, conforme escolha do Cliente no momento do aceite do orçamento:
Parcelamento em 2 (duas) vezes: 50% (cinquenta por cento) do valor total no ato do aceite do orçamento e os 50% (cinquenta por cento) restantes no momento do envio do material para entrega. Esta modalidade garante desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do projeto.
Parcelamento em até 3 (três) vezes sem juros: nas condições e meios de pagamento disponibilizados pela Tikateliê, conforme informado no orçamento.
7.2. O início do trabalho criativo fica condicionado à confirmação do pagamento da primeira parcela ou do valor integral, conforme a modalidade escolhida.
7.3. Em caso de inadimplência, a Tikateliê reserva-se o direito de suspender a execução do projeto até a regularização do pagamento, sem que isso caracterize descumprimento contratual por sua parte.
CLÁUSULA 8ª – DO CANCELAMENTO E DA DESISTÊNCIA
8.1. Após o pagamento da primeira parcela (ou do valor integral), o Cliente terá o prazo improrrogável de 12 (doze) horas para solicitar o cancelamento total do projeto, mediante comunicação expressa por escrito. Dentro deste prazo, será realizado o reembolso integral dos valores pagos em até 7 (sete) dias úteis.
8.2. Decorridas as 12 (doze) horas previstas no item anterior sem manifestação do Cliente, o projeto será considerado em andamento e não haverá devolução dos valores pagos a título de primeira parcela, em razão dos custos operacionais, de planejamento criativo e de reserva de agenda já incorridos pela Tikateliê.
8.3. O cancelamento solicitado após o prazo de 12 horas, mas antes do envio para produção, não implicará devolução da primeira parcela já paga. Caso o Cliente já tenha pago a segunda parcela, a Tikateliê avaliará, em cada caso, a possibilidade de devolução parcial proporcional ao estágio de execução, mediante análise conjunta das partes.
8.4. Não será possível cancelamento após o envio formal para produção, etapa que ocorre somente após aprovação expressa do Cliente conforme previsto na Cláusula 5ª.
8.5. Para os Clientes que se enquadrem como consumidores nos termos da Lei n.º 8.078/1990 (CDC) e realizem a contratação exclusivamente por meio eletrônico (internet), fica resguardado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do contrato, desde que o serviço não tenha sido iniciado. Tendo o serviço sido iniciado com expressa anuência do consumidor antes do término do prazo de arrependimento, este direito não será exercível na integralidade.
CLÁUSULA 9ª – DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES
Executar o projeto com dedicação, qualidade artesanal e dentro dos prazos acordados;
Comunicar o Cliente sobre eventuais impedimentos ou atrasos assim que deles tiver ciência;
Guardar sigilo sobre as informações e fotografias fornecidas pelo Cliente;
Realizar os ajustes contratados dentro dos limites e prazos estabelecidos nestes Termos.
Fornecer as fotografias e demais materiais nas condições e prazos acordados;
Revisar cuidadosamente cada versão do layout e da ilustração antes de aprová-las;
Responder às comunicações da Tikateliê em prazo razoável;
Manter seus dados cadastrais e endereço de entrega atualizados;
Garantir que possui direitos autorais ou autorização para uso de todas as fotografias fornecidas.
9.3. A Tik Ateliê não se responsabiliza por: (i) erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Cliente; (ii) descontentamento decorrente de layout ou ilustração previamente aprovados; (iii) qualidade de impressão comprometida por fotografias em baixa resolução entregues pelo Cliente; (iv) violações de direitos autorais de terceiros sobre fotografias ou imagens fornecidas pelo Cliente.
CLÁUSULA 10ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. As criações artísticas desenvolvidas pela Tikateliê — incluindo ilustrações, layouts e elementos gráficos originais — são de propriedade intelectual da Tikateliê e protegidas pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
10.2. Mediante o pagamento integral do projeto, o Cliente recebe licença não exclusiva e irrevogável de uso das criações para fins pessoais relacionados ao projeto contratado. A licença não autoriza reprodução comercial, cessão a terceiros ou uso em produtos sem autorização prévia e escrita da Tikateliê.
10.3. A Tikateliê poderá, a seu critério e mediante autorização do Cliente, utilizar imagens do projeto finalizado para fins de divulgação em seu portfólio, redes sociais e materiais de marketing, salvo se o Cliente, expressamente, solicitar confidencialidade por escrito.
CLÁUSULA 11ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
11.1. A Tikateliê trata os dados pessoais do Cliente em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), coletando apenas as informações necessárias para a execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.
11.2. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço de entrega, e-mail, telefone e fotografias pessoais fornecidas pelo Cliente para a produção do foto livro.
11.3. As fotografias e demais dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para a execução do projeto contratado, sendo armazenados pelo prazo necessário à conclusão do serviço e pelo período mínimo exigido por lei para fins fiscais e legais.
11.4. O Cliente poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos de titular de dados pessoais previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento, mediante solicitação escrita ao endereço eletrônico de contato disponível em www.tikatelie.com.br.
11.5. A Tikateliê não comercializa, não cede e não compartilha dados pessoais dos Clientes com terceiros, salvo quando exigido por lei ou por ordem judicial.
CLÁUSULA 12ª – DO CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
12.1. Nenhuma das partes será responsabilizada pelo descumprimento de suas obrigações em decorrência de eventos de caso fortuito ou força maior, assim definidos nos termos do artigo 393 do Código Civil, incluindo, sem limitação: desastres naturais, paralisações de serviços essenciais, pandemias, falhas generalizadas de sistemas, entre outros.
12.2. A parte afetada deverá comunicar a outra imediatamente sobre o evento, adotando todas as medidas razoáveis para mitigar os efeitos do impedimento e retomar a execução do contrato assim que possível.
CLÁUSULA 13ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos verbais ou escritos anteriores que versem sobre o mesmo objeto.
13.2. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não implica novação, renúncia de direitos ou precedente para futuras situações semelhantes.
13.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor, devendo a cláusula inválida ser substituída pela mais próxima que seja lícita e produza efeito equivalente.
13.4. A Tikateliê reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão em www.tikatelie.com.br. Para projetos em andamento, a versão vigente no momento do aceite do orçamento será a aplicável.
13.5. Toda e qualquer comunicação entre as partes deverá ser realizada por escrito, preferencialmente por e-mail ou WhatsApp, canais que serão aceitos como prova documental para todos os fins previstos nestes Termos.
CLÁUSULA 14ª – DO FORO
14.1. As partes elegem o foro da comarca de domicílio da Tikateliê, no Estado em que está registrada, para dirimir quaisquer dúvidas, litígios ou controvérsias oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a faculdade do Cliente consumidor de escolher o foro do seu domicílio, conforme previsto no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
14.2. As partes declaram que, antes de acionar o Poder Judiciário, buscarão resolver eventuais controvérsias de forma amigável, por meio de negociação direta ou plataformas de mediação de conflito de consumo, como o consumidor.gov.br.
ACEITE DESTES TERMOS
Ao contratar os serviços da Tikateliê, por qualquer meio — incluindo pagamento de sinal, confirmação de orçamento ou envio de fotografias para início do projeto — o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições.
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